SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Endereço: Rua São Bento Q26, Lt04, centro

Telefone: (63) 3521-1441

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Horário de funcionamento:  Seg a Sex das 08 as 12 e 14 as 18hs  

Competência da Unidade: É atribuição do Secretário Municipal de Administração prestar auxílio ao Prefeito e demais órgãos nos assuntos relacionados à formulação, coordenação e acompanhamento do cumprimento das metas de governo relacionadas à sua secretaria; gestão das atividades de administração em geral; preparar, redigir, expedir e registrar os atos oficiais de competência do prefeito, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, especialmente Projetos de Lei, Decretos, Portarias, comunicados e outros atos normativos do interesse da Administração. Ao Secretário de Administração é atribuído, ainda, assistir os órgãos municipais na execução de suas atribuições relativas aos serviços burocráticos; proposição e coordenação dos planos de desenvolvimento de pessoal (Plano de Cargos e Carreiras, Estatutos, Planos de Capacitação, etc.); estudar; elaborar e propor planos e programas de formação, treinamento e aperfeiçoamento de Servidores; analisar as solicitações de treinamento de outro órgão da administração; calcular.

 

SECRETARIA DE JUVENTUDE, CULTURA E ESPORTE

Endereço: Rua São Bento Q26, Lt04, centro

Telefone: (63) 3521-1505

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Horário de funcionamento:  Seg a Sex das 08 as 12 e 14 as 18hs  

Competência da Unidade: Formulação de políticas públicas e a coordenação da implementação de ações, diretamente ou em parceria, com entidades públicas e privadas, de programas, projetos e atividades voltados para o atendimento aos jovens; fomentar a elaboração de políticas públicas voltadas para os jovens; interagir com os Poderes Judiciário e Legislativo na construção de políticas amplas para a juventude; apoiar e incentivar a produção, a valorização e a difusão das manifestações artísticas e culturais; promover o cadastro do patrimônio histórico e do acervo cultural público e privado, fornecendo orientação técnica necessária; promover ações culturais em cooperação com outros municípios; promover o desenvolvimento do processo cultural no plano técnico-didático-pedagógico; participar de atividades de planejamento, monitoramento e acompanhamento de ações de implementação nas áreas de interesse, visando o desenvolvimento cultural; firmar intercâmbio cultural com áreas afins de outros entes da Federação, visando

 

SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL 

Endereço: Rua 17, Q54, Lt 03, centro

Telefone: (63) 3521-1505

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Horário de funcionamento:  Seg a Sex das 08 as 12 e 14 as 18hs                                                         

Competência da Unidade: É atribuição do Secretário Municipal da Agricultura coordenar a política agrícola do Município, prestando assistência e apoio a produtores rurais; controlar, coordenar e gerir o sistema de abastecimento e segurança alimentar; realizar a vigilância e fiscalização sanitária dos produtos alimentícios e empresas comerciais de gêneros alimentares; coordenar, fomentar e desenvolver políticas de produção familiar de gêneros alimentícios; criar, manter e conservar unidades, equipamentos e instalações para apoio e desenvolvimento da política agropecuária, agroindustrial e de abastecimento; apoiar, planejar, coordenar e executar programas de capacitação de agricultores e trabalhadores rurais, por meio do Centro Tecnológico da Agricultura Familiar; disponibilizar dados e informações de interesse público, no âmbito das atividades executadas pela Secretaria, para os munícipes, profissionais e estudantes que atuam junto ás áreas de agricultura e abastecimento.

 

SECRETARIA MEIO AMBIENTE, TURISMO, LAZER E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Endereço: Rua São Bento Q26, Lt04, centro

Telefone: (63) 3521-1441

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Horário de funcionamento: Seg a Sex das 08 as 12 e 14 as 18hs

Competência da Unidade: É atribuição do Secretário Municipal do Meio Ambiente realizar estudos e análises, elaborar projetos, planejar e desencadear medidas e ações para a preservação, conservação e recuperação ambiental e controle das ações antrópicas sobre o patrimônio ambiental do município. Controle do cumprimento da legislação ambiental do município, através de ações de fiscalização e licenciamento. Promove ações de educação ambiental para a população, como cursos, capacitações, campanhas, visitas monitoradas, produção de materiais de comunicação, entre outras atividades.

 

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO

Endereço: Avenida Vereador Cebalho Ignácio Mack, Q32, Lt 14 a 17, Aeroporto. 

Telefone: (63) 3521-1441

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Horário de funcionamento: Seg a Sex das 08 as 12 e 14 as 18hs

Competência da Unidade: É atribuição do Secretário Municipal da Infraestrutura e Saneamento planejar, desenvolver, controlar e executar as atividades inerentes à construção de obras públicas; é responsável também pelas atividades inerentes quanto à abertura e pavimentação de vias públicas, pontes, viadutos, canais e redes de drenagem.

 

SECRETARIA DA CIDADE, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO

Endereço: Avenida Araguaia, Q27, Lt01, centro

Telefone: (63) 3521-1326

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Horário de funcionamento: Seg a Sex das 08 as 12 e 14 as 18hs

Competência da Unidade: É atribuição do Secretário Municipal da Cidade, Habitação e Desenvolvimento Urbano formular e executar políticas urbanas relacionadas ao ordenamento físico e territorial do município, no que está inserido o parcelamento, uso e ocupação do solo, e também definir as diretrizes da política habitacional do município. Cumprindo e fazendo cumprir o Plano Diretor, promove e acompanha o desenvolvimento urbano, analisando projetos de edificações e obras particulares no território municipal, além de realizar o licenciamento e fiscalização das mesmas. Pedidos de construção e reforma, reconstrução e a modificação de projetos aprovados são analisados e controlados pela Secretaria. É responsável pelo projeto, controle e administração dos bens imóveis municipais.

 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Endereço: Rua Antônio Lisboa da Cruz, Q61A, Lt03, centro

Telefone: (63) 3521-1446

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Horário de funcionamento: Seg a Sex das 08 as 12 e 14 as 18hs

Competência da UnidadeÉ atribuição do Secretário Municipal da Assistência Social implementar a política de assistência social do município, voltada ao atendimento dos interesses sociais e aspirações da população em situação de risco social; realizar as políticas setoriais visando o combate à pobreza, a garantia dos mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências e a universalização dos direitos sociais; propiciar a participação da população, por intermédio de organizações representativas, na formulação das políticas sociais e no controle das ações; coordenar programas de amparo à família, às mulheres, ao idoso, às pessoas com deficiência, à população em situação de rua, e a crianças e adolescentes em situação de risco; coordenar as políticas de promoção da igualdade racial e de gênero, bem como de combate a todas as formas de discriminação; coordenar as atividades relativas ao Núcleo de Atendimento Integrado - NAI; gerir o Fundo Municipal de Assistência Social.

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Endereço: Avenida Jonas Pereira Lima, Q50, Lt04 e 05, centro

Telefone: (63) 3521-1440

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Horário de funcionamento: Seg a Sex das 08 as 12 e 14 as 18hs

Competência da Unidade: É atribuição do Secretário Municipal da Educação organizar, desenvolver e manter o Sistema Municipal de Ensino, integrando-o às políticas e planos educacionais da União e do Estado nos termos da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional; planejar, desenvolver, executar, controlar e avaliar a política educacional no Município. É responsável também por planejar, organizar, coordenar, orientar, executar, controlar e fiscalizar as atividades relativas ao desporto e ao lazer; pesquisar, orientar, apoiar e desenvolver a educação física, o desporto, a recreação e o lazer, estimulando essas práticas com vistas á expansão potencial existente; administrar, controlar a utilização e zelar pelas praças esportivas do Município; gerir a infraestrutura e proteger o patrimônio desportivo; coordenar os agentes envolvidos no desenvolvimento de práticas esportivas formais e não formais no Município; organizar campeonatos, torneios, competições e encontros regionais esportivos de interesse público;

 

SECRETARIA DE SAÚDE

Endereço: Avenida Josué Aires Negre, Q62, Lt01, centro

Telefone: (63) 3521-1518

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Horário de funcionamento: Seg a Sex das 08 as 12 e 14 as 18hs

Competência da Unidade: É atribuição do Secretário Municipal da Sáude planejar, desenvolver, orientar, coordenar e executar a política de saúde do município, compreendendo tanto o cuidado ambulatorial quanto o hospitalar; é de sua responsabilidade também planejar, desenvolver e executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica afetas à sua competência.

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