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Pasta 2002

pdf Lei 792/2002 Regulamenta a carga horária, vencimento dos servidores que ocupam funções de confiança nas Escolas Municípais e Secretaria de Educação Baixar (pdf, 435 KB)
pdf Lei 795/2002 Dispõe sobre doação de uma área Urbana e dá outras providências Baixar (pdf, 393 KB)
pdf Lei 796/2002 Dispõe sobre a opção facultada pelo artigo 63 da LC n° 101 2000 Baixar (pdf, 416 KB)
pdf Lei 797/2002 Dispõe sobre correção dos Valores de Diárias e dá outras providências Baixar (pdf, 404 KB)
pdf Lei 798/2002 Autoriza abertura de Crédito Asicional especial que específica Baixar (pdf, 406 KB)
pdf Lei 799/2002 Regulamenta o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Brejinho de Nazaré TO e da outras providências Baixar (pdf, 18.64 MB)
pdf Lei 800/2002 Cria o cargo, estipula o salário, autoriza a contratação e determina crédito especial para pagamento de despesas e dá outras providências Baixar (pdf, 428 KB)
pdf Lei 809/2002 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2003 e da outras providências Baixar (pdf, 5.49 MB)
pdf Lei 812/2002 Altera os valores do Art 2° da lei 760 2000 de 28 de dezembro de 2000 Baixar (pdf, 373 KB)
pdf Lei 813/2002 Regulamenta a realização de bailes, shows, serestas e damais festas e dá outras providências Baixar (pdf, 368 KB)
pdf Lei 814/2002 Autoriza a demolição de prédios públicos e doação de materiais Baixar (pdf, 347 KB)
pdf Lei 815/2002 Dispõe sobre a contribuição de Iluminação Pública e dá outras providências Baixar (pdf, 986 KB)
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