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Pasta 2003

pdf Lei 816/2003 Dispõe sobre Contratos Especiais e das outras providências Baixar (pdf, 843 KB)
pdf Lei 817/2003 Cria o anexo I A para a Lei 709 1998 de 20 de janeiro de 1998 Baixar (pdf, 540 KB)
pdf Lei 818/2003 Autoriza a Alienação Aquisição de veiculo e das outras providências Baixar (pdf, 459 KB)
pdf Lei 819/2003 Autoriza a alienação de Prédio Escolar de Escola desativa e das outras providências Baixar (pdf, 470 KB)
pdf Lei 820/2003 Dispõe sobre Ampliação de Setor e das outras Providências Baixar (pdf, 415 KB)
pdf Lei 821/2003 Dispõe sobre Doação da Porta e outras providências Baixar (pdf, 400 KB)
pdf Lei 822/2003 Autorizada abertura de Crédito Adicional Especial que específica e das outras providência Baixar (pdf, 478 KB)
pdf Lei 823/2003 Dispõe sobre Correção de valores da Diárias e das outras providência Baixar (pdf, 434 KB)
pdf Lei 824/2003 Autoriza a criação de Cargo Comissionado, Funções de Confiança, Altera Anexo e das outras providências Baixar (pdf, 509 KB)
pdf Lei 825/2003 Autoriza abertura de crédito Adicional Suplementar que específica Baixar (pdf, 1.87 MB)
pdf Lei 827-A/2003 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração de lei Orçamentária para o exercício de 2004 Baixar (pdf, 3.69 MB)
pdf Lei 827/2003 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar que específica Baixar (pdf, 450 KB)
pdf Lei 828/2003 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de BNZ para o exercício de 2004 Baixar (pdf, 1002 KB)
pdf Lei 829/2003 Dispõe sobre Nomes de Ruas e Loteamentos Baixar (pdf, 1.50 MB)
pdf Lei 830/2003 Altera os valores do Art 2° da Lei 760 2000 de 28 de dezembro Baixar (pdf, 499 KB)
pdf Lei 831/2003 Autoriza a Alienação de Chácara e das outras providências Baixar (pdf, 513 KB)
pdf Lei 832/2003 Altera a Alíquota do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza ISSQN Art 186 da Lei 664 1995 de 8 de dezembro de 1995 Baixar (pdf, 496 KB)
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