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Pasta 2004

pdf Lei 10.925/2004 Reduz as alíquotas do Pis Pasep e da CONFINS incidentes na imp, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensores agropecuário Baixar (pdf, 5.01 MB)
pdf Lei 833/2004 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar que específica Baixar (pdf, 493 KB)
pdf Lei 834/2004 Autoriza a alteração de Anexos e das outras providências Baixar (pdf, 376 KB)
pdf Lei 835/2004 Autoriza a alteração de Anexos e das outras providências Baixar (pdf, 460 KB)
pdf Lei 836/2004 Autoriza reajuste salarial para servidores e das outras providências Baixar (pdf, 506 KB)
pdf Lei 837/2004 Autoriza a doação de área no Perímetro urbano de Brejinho de Nazaré Baixar (pdf, 426 KB)
pdf Lei 838/2004 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercícios de 2005 Baixar (pdf, 5.93 MB)
pdf Lei 839/2004 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial que específica Baixar (pdf, 530 KB)
pdf Lei 840/2004 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial que específica Baixar (pdf, 527 KB)
pdf Lei 841/2004 Autoriza a Alteração de Anexos Baixar (pdf, 486 KB)
pdf Lei 842/2004 Dispõe sobre doação de Lotes para Igreja Evangélica Baixar (pdf, 478 KB)
pdf Lei 843/2004 Fixa os subsídios dos Vereadores do Munícipio de Brejinho de Nazaré para Legislação de 2005 a 2008 Baixar (pdf, 996 KB)
pdf Lei 844/2004 Fixa os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municípais do Município de BNZ Baixar (pdf, 1.39 MB)
pdf Lei 845/2004 Estima a Receita Fixa a Despesas do Município Baixar (pdf, 1.55 MB)
pdf Lei 846/2004 Autoriza o Executivo a participar do Consórcio Intermunicipal dos Usuários de Recursos Hídricos para Gestão Ambiental da Bacia Hidrgráfica do Médio Tocantins Baixar (pdf, 952 KB)
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