Lei nº 987 2005 Dispõe sobre declaração de utilidade Pública de Associação e das outras providências (pdf)
Lei nº 890 2005Fixa os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais de BNZ (pdf)
Lei nº 889 2005 Altera os art 48, § 1º (pdf)
Lei nº 888 2005 Estima a Receita e fixa despesas do Orçamento programas para o execício de 2006 (pdf)
Lei nº 887 2005 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 (pdf)
Lei nº 885 2005 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o perído de 2006 2009 (pdf)
Lei nº 884 2005 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional de natureza suplementar no orçamento de 2005 (pdf)
Lei nº 882 2005 Dispõe sobre doação de telhas e das outras providências (pdf)
Lei nº 881 2005 Dispõe sobre aquisição de terrenos para instalação do Parque Agronegócio (pdf)
Lei nº 880 2005 Dispõe sobre concessão de Título de cidadão Brejinhense e das outras providências (pdf)
Lei nº 878 2005 Cria o conselho Municipal do Idoso, dispõe sobre a política de Assistência ao (pdf)
Lei nº 877 2005 Autoriza a concessão de uma área para exploração comercial e da outras providências (pdf)
Lei nº 876 2005 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo COMTUR do município de BNZ (pdf)
Lei nº 875 2005 Dispõe sobre a criação do Fundo municipal de Turismo FUNDETUR do município de BNZ (pdf)
Lei nº 874 2005 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos direitos da mulher (pdf)
Lei nº 873 2005 Disponhe sobre pagamento de sessão ordinária (pdf)
Lei nº 872 2005 Dispõe sobre contratos Especiais de Técnica em Enfermagem (pdf)
Lei nº 871 2005 Autoriza o Poder Executivo a aderir o Programa de crédito e da outras providências (pdf)
Lei nº 869 2005 Dispõe sobre Contratos Especiais de Médicos, Efermeiro (a), Dentisat e Fisioterapeutas para Hospital Municipal de Programa da Saúde da Família PSFs (pdf)
Lei nº 867 2005 Dispôe sobre a criação do Dia do Evangélico (pdf)

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