Pasta 2006

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pdf Lei nº 908 2006 Autoriza o Poder Executivoa fazer inclusão no Orçamento d e2007, de Ação Programa do Ministério de desenvolvimento Social e Combate a Fome Baixar (pdf, 752 KB)
pdf Lei nº 907 2006 Estima a Receita e Fixa Despesas do Orçamento Programa para o exercício de 2007 Baixar (pdf, 1.46 MB)
pdf Lei nº 906 2006 Dispõe sobre a instituição do programa Pequenas Mãos e Grandes Talentos Baixar (pdf, 671 KB)
pdf Lei nº 905 2006 Dispõe sobre a criação do Projeto ' Viver Saudável' Baixar (pdf, 414 KB)
pdf Lei nº 904 2006 Dispõe sobre a Criação de Prêmio em hoemnagem aos trabalhadores em educação da rede municipal de Ensino Baixar (pdf, 409 KB)
pdf Lei nº 903 2006 Institui o Concurso Anual de Redação nas escolas da rede municipal Baixar (pdf, 698 KB)
pdf Lei nº 902 2006 Muda a destinação de Viela para Construção do Estacionamento do Hospital Municipal Fracisco de Oliveira Negre do município Baixar (pdf, 416 KB)
pdf Lei nº 901 2006 Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer Redução de Meta de Valor de Arrecadação de IPTU no Orçamento da Receita do exercício de 2006 Baixar (pdf, 352 KB)
pdf Lei nº 900 2006 Dispõe sobre a denominação de Setor Agroinsdustrial Baixar (pdf, 296 KB)
pdf Lei nº 899 2006 Dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal no município de BNZ Baixar (pdf, 1.51 MB)
pdf Lei nº 898 2006 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2007 Baixar (pdf, 6.13 MB)
pdf Lei nº 897 2006 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional de natureza suplementar no orçamento de 2006 Baixar (pdf, 373 KB)
pdf Lei nº 896 2006 Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Meio Ambiente Baixar (pdf, 1.92 MB)
pdf Lei nº 895 2006 Dispõe sobre a criação da Secretaria municipal de Meio Ambiente Baixar (pdf, 289 KB)
pdf Lei nº 894 2006 Autoriza o Poder Executivo municipal a alienar veículo automotor Baixar (pdf, 341 KB)
pdf Lei nº 893 2006 Autoriza reajuste salarial para servidores Baixar (pdf, 289 KB)
pdf Lei nº 892 2006 Altera o anexo III Lei nº 709, de 21 de janeiro de 1998, criando novo cargo de confiança Baixar (pdf, 333 KB)
pdf Lei nº 891 2006 Autoriza a alteração de Anexos do edital do concurso Público municipal 2003 Baixar (pdf, 366 KB)
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