Pasta 2007

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pdf Lei nº 948 2007 Dispõe sobre a alteração da tabela VI e VII Código Tributário do Município Baixar (pdf, 763 KB)
pdf Lei nº 947 2007 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Habitação e do Fundo municipal Baixar (pdf, 2.85 MB)
pdf Lei nº 946 2007 Dispõe sobre o processo seletivo público e a criação de cargos público no âmbito da administração pública municipal Baixar (pdf, 1.73 MB)
pdf Lei nº 944 2007 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional de Natureza Suplementar Orçamentária de 2007 Baixar (pdf, 417 KB)
pdf Lei nº 943 2007 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDS) Baixar (pdf, 828 KB)
pdf Lei nº 942 2007 Dispõe sobre contratos especiais e outras providências Baixar (pdf, 299 KB)
pdf Lei nº 941 2007 Da utilização, organização e manutenção do Balneário dos Ypês do município de BNZ Baixar (pdf, 1.26 MB)
pdf Lei nº 940 2007 Dispõe sobre Termo de Adesão de Permissão de Uso e das outras providências Baixar (pdf, 318 KB)
pdf Lei nº 939 2007 Dispõe sobre denominação da Praia e das outras providências Baixar (pdf, 267 KB)
pdf Lei nº 938 2007 Autoriza o Poder Executivo a aderir ao convênio n° 035 2006, firmado entre a secretaria da educação e Cultura Seduc Baixar (pdf, 753 KB)
pdf Lei nº 937 2007 Dispõe sobre autorização para fornecimento de alimentação Baixar (pdf, 255 KB)
pdf Lei nº 936 2007 Diapõe sobre regulamentação de atividades que gerem poluição sonora Baixar (pdf, 377 KB)
pdf Lei nº 935 2007 Altera o artigo 5º nos incisos I alínea 'a' e o inciso II alínea 'a' da Lei 923 2007 de 2 de Junho de 2007 que cria o Conselho Municipal de Educação de BNZ Baixar (pdf, 376 KB)
pdf Lei nº 934 2007 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Municipais e das outras provdências Baixar (pdf, 337 KB)
pdf Lei nº 933 2007 Autoriza o Pode Executivo a custear despesas com aluguel e das outras providências Baixar (pdf, 270 KB)
pdf Lei nº 932 2007 Autoriza o Poder Executivo a contratar mão de obra em regime especial Baixar (pdf, 274 KB)
pdf Lei nº 931 2007 Autoriza o Poder Executivo a doar área ao Estado do TO Baixar (pdf, 278 KB)
pdf Lei nº 930 2007 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 Baixar (pdf, 5.66 MB)
pdf Lei nº 929 2007 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a empresa Expresso Ponte Alta Ltda Baixar (pdf, 285 KB)
pdf Lei nº 928 2007 Dispõe sobre os contratos Especiais de Profissionais da Saúde Baixar (pdf, 382 KB)
pdf Lei nº 927 2007 Dispõe sobre a caracterização de pessoa carente e para qualquer fim no município de BNZ Baixar (pdf, 441 KB)
pdf Lei nº 926 2007 Institui a Lei de Direito e Transparência de Propiedade dos imóveis Urbanos do município de BNZ Baixar (pdf, 370 KB)
pdf Lei nº 925 2007 Dispõe sobre alienação e doação de Terrenos Urbanos Baixar (pdf, 455 KB)
pdf Lei nº 924 2007 Altera a Lei n° 911 2007, autoriza o Poder Executivo Municipal a vender veiculo automotor Baixar (pdf, 306 KB)
pdf Lei nº 920 2007 Dispõe sobre o Plano de cargos, carreiras e remunerações de saúde do município de BNZ Baixar (pdf, 6.98 MB)
pdf Lei nº 919 2007 Etstabelece o Plano de carreira e remuneração do Magistério Público Municipal, institui o respectivo quadro de cargos Baixar (pdf, 7.62 MB)
pdf Lei nº 918 2007 Dispõe sobre a Organização Estrutural Administrativa, Normas Reguladoras e Plano de Cargos e Salários do Poder Executivo Baixar (pdf, 33.05 MB)
pdf Lei nº 916 2007 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nacional Sustentável de BNZ COMSEA Baixar (pdf, 1.12 MB)
pdf Lei nº 915 2007 Autorizo a alteração de anexos do edital do concurso Público Municipal de 2003 Baixar (pdf, 350 KB)
pdf Lei nº 914 2007 Instutui a Lei da Política Municipal do Meio Ambiente do município de BNZ Baixar (pdf, 11.63 MB)
pdf Lei nº 913 2007 Autoriza o Poder Executivo a aderir crédito adicional de Natureza Suplementar no Orçamento de 2006 Baixar (pdf, 401 KB)
pdf Lei nº 912 2007 Autoriza pagar gratificação a servidores cedidos pelo Estado Baixar (pdf, 314 KB)
pdf Lei nº 911 2007 Autorizo o Poder Executivo Municipal a vender veículo automotor Baixar (pdf, 335 KB)
pdf Lei nº 910 2007 Autorizo a alteração de anexos do edital do concurso públicos municipais 2003 Baixar (pdf, 361 KB)
pdf Lei nº 909 2007 Autorizo a criação da Associação do Excepcionais de BNZ Baixar (pdf, 304 KB)
pdf Lei nº 908 2007 Autorizo a criação da Associação do Conselho Municipal dos Excepcionais Baixar (pdf, 283 KB)
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