Lista de Inscritos em Dívida Ativa e Cobranças
Ano | Descrição | Ação |
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2024 | Em elaboração pela Procuradoria-Geral do Município. | |
2023 | Em elaboração pela Procuradoria-Geral do Município. | |
2022 | Em elaboração pela Procuradoria-Geral do Município. | |
2021 | Em elaboração pela Procuradoria-Geral do Município. | |
2020 | Em elaboração pela Procuradoria-Geral do Município. |
Para comprovar que não tem nenhum débito com a prefeitura, o contribuinte tem à disposição a certidão negativa. Um documento que fornece todas as informações necessárias para a certificação de inexistência de débitos em determinado período.
Perguntas Frequentes – Dívida Ativa
O Acesso à informação tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas.